Termos de Uso

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e uso do OptoGest, sistema de gestão para clínicas de optometria, disponibilizado por 61.030.107 MYLENA TUPONI ARAUJO, inscrita no CNPJ sob o nº 61.030.107/0001-77, com sede em Foz do Iguaçu/PR ("OptoGest", "nós"). Ao criar uma conta ou utilizar o OptoGest, a clínica contratante e seus usuários ("Cliente", "você") declaram ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos.

1. Descrição do serviço

O OptoGest é um sistema de gestão em nuvem ("Software as a Service") voltado a clínicas e consultórios de optometria, oferecendo módulos de agenda, cadastro de pacientes e fichas de optometria, controle financeiro (contas a receber e a pagar) e gestão de equipe. O acesso é feito por assinatura, conforme os planos vigentes exibidos dentro da plataforma.

2. Cadastro e conta

Para usar o OptoGest, a clínica deve realizar o cadastro informando dados verdadeiros, completos e atualizados. A pessoa que cadastra a empresa é responsável por convidar e gerenciar os demais usuários da equipe, que passam a acessar o sistema vinculados a essa mesma empresa. Cada usuário é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta.

Novos cadastros de empresa podem passar por uma etapa de aprovação antes da liberação total do acesso, como medida de controle de qualidade.

3. Assinatura, cobrança e cancelamento

O uso continuado do OptoGest depende de assinatura paga, processada por meio de gateway de pagamento terceirizado (Asaas). Ao contratar um plano, o Cliente autoriza a cobrança recorrente do valor correspondente, conforme a periodicidade escolhida. Os preços vigentes são exibidos na plataforma e podem ser reajustados mediante aviso prévio.

O Cliente pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo próprio painel. O cancelamento interrompe as cobranças futuras, mas não gera reembolso automático de valores já pagos pelo período em curso, salvo disposição legal em contrário. Em caso de inadimplência, o acesso à plataforma poderá ser suspenso até a regularização do pagamento.

4. Dados de pacientes inseridos pela clínica

Os dados de pacientes cadastrados no OptoGest (identificação, contato, fichas de optometria, agendamentos e histórico) são inseridos e geridos pela própria clínica contratante. A clínica é a controladora desses dados perante a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e é responsável por ter base legal e, quando aplicável, consentimento dos pacientes para o tratamento de suas informações dentro da plataforma. O OptoGest atua como operador, processando esses dados apenas conforme as instruções da clínica e os termos descritos na nossa Política de Privacidade.

5. Uso aceitável

É vedado ao Cliente e seus usuários:

• Utilizar o OptoGest para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros;
• Tentar obter acesso não autorizado a outras contas, empresas ou dados na plataforma;
• Realizar engenharia reversa, copiar ou revender o software sem autorização;
• Inserir dados de pacientes sem a base legal ou o consentimento necessários sob a LGPD.

6. Disponibilidade e suporte

Envidamos esforços razoáveis para manter o OptoGest disponível e funcionando corretamente, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de falhas. Manutenções programadas, atualizações ou instabilidades de fornecedores terceiros (como hospedagem e processamento de pagamentos) podem causar indisponibilidade temporária.

7. Propriedade intelectual

O OptoGest, seu código, design, marca e demais elementos são de propriedade da OptoGest e/ou de seus licenciantes. Estes Termos não transferem ao Cliente qualquer direito de propriedade intelectual sobre o software, apenas uma licença de uso limitada, não exclusiva e intransferível, pelo período da assinatura ativa.

8. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, o OptoGest não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes de uso indevido da plataforma, falhas de conexão do Cliente, ou de serviços de terceiros integrados (como gateway de pagamento e provedores de infraestrutura). A responsabilidade pela exatidão e adequação legal dos dados clínicos inseridos é exclusiva da clínica contratante.

9. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso de uma conta em caso de violação destes Termos, uso fraudulento, inadimplência prolongada ou por determinação legal. O Cliente pode encerrar sua conta a qualquer momento, podendo solicitar a exportação ou eliminação de seus dados conforme descrito na Política de Privacidade.

10. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente para refletir mudanças no serviço ou na legislação. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais habituais de contato. O uso continuado do OptoGest após a atualização implica concordância com os novos Termos.

11. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Foz do Iguaçu/PR para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para dev@mixatech.com.